De acordo com o marco fiscal em vigor, as despesas podem aumentar dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5% em relação à inflação. O percentual de crescimento real das despesas está relacionado diretamente às receitas, com base na regra que limita o aumento dos gastos a 70% da alta real das receitas nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Para 2025, o cálculo considerará o período entre julho de 2023 e junho de 2024.
O projeto do Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação, o que resultaria em um aumento real das despesas de 4,04%, aplicando o percentual de 70% do crescimento das receitas. No entanto, o novo teto fixa a expansão em 2,5%, conforme a nova regra fiscal.
Em termos absolutos, o Orçamento de 2025 estima receitas primárias em R$ 2,908 trilhões, equivalentes a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Já as despesas primárias totais do Governo Central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões, representando 19,3% do PIB.
A proposta orçamentária reflete a preocupação do governo em controlar os gastos e manter a sustentabilidade das contas públicas, em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia e de busca pela estabilidade fiscal. A expectativa é que o Congresso Nacional avalie e aprove o projeto, considerando os impactos e as necessidades do país para o próximo ano.
