O PLN 25/2024 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, permitindo que as agências financeiras oficiais de fomento possam conceder crédito sem a necessidade de observar os impedimentos e restrições legais usualmente exigidos. Isso inclui operações de contratação, renovação ou renegociação, feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros. Desta forma, a ideia é facilitar o acesso ao crédito para aqueles que foram impactados pela situação de emergência no estado.
O texto do projeto, que teve autoria da Presidência da República, seguirá agora para sanção. A sessão do Congresso que aprovou o PLN 25/2024 foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a importância da medida para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul após o desastre natural.
Essa aprovação representa um passo importante para a reconstrução do estado, demonstrando a preocupação e o apoio do Congresso Nacional às regiões afetadas por eventos adversos. A liberação de crédito sem tantas burocracias deve facilitar a retomada das atividades econômicas e a recuperação da população local, que enfrenta desafios após a tragédia climática.
