Senado aprova PL que garante prioridade no atendimento e busca de estágio para pessoas com autismo pelos agentes de integração

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o PL 5.813/2023, que agora volta para a Câmara dos Deputados após alterações no texto original. A proposta prevê que os agentes de integração deem prioridade no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, buscando e captando vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. Além disso, o projeto altera as Leis 11.788, de 2008, e 13.667, de 2018, garantindo a observância da política nacional para a integração da pessoa com deficiência.

O senador Weverton (PDT-MA) deu parecer favorável à proposta, reconhecendo os avanços da Lei 8.213, de 1991, que reserva vagas em empresas para pessoas com deficiência. No entanto, ele ressaltou que tais medidas foram insuficientes para as pessoas com autismo devido à necessidade de mais adaptações no ambiente de trabalho. Segundo o senador, aproximadamente 85% dos adultos com transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados, o que demonstra a dificuldade de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) compartilhou sua experiência com um assessor com autismo e destacou que o projeto aprovado não apenas faz justiça, mas também amplia as oportunidades para essas pessoas. Ela ressaltou a importância da inclusão e afirmou que o Senado Federal está dando um passo significativo nesse sentido.

O PL em análise visa garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com a aprovação dessa proposta, espera-se promover a inclusão e dar oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho para as pessoas com transtorno do espectro autista, que possuem potencial e capacidade para contribuir de forma significativa para a sociedade.

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