A lei do Marco Temporal, aprovada em 2023 logo após a decisão do STF declarando inconstitucional o critério que estabelece como válidas apenas as demarcações de terras indígenas ocupadas na data da promulgação da Constituição, vem gerando intensos debates no cenário político nacional. O relator do processo que trata da nova legislação, Gilmar Mendes, buscou promover uma mediação entre representações indígenas, setores do agronegócio, governo e Congresso Nacional como forma de buscar uma solução consensual e evitar novas contestações.
No entanto, a Apib recebeu a proposta com desconfiança, alegando falta de paridade nas negociações e problemas relacionados à participação e à tradução nas reuniões. O clima de tensão se intensificou com os ataques violentos de fazendeiros contra aldeias indígenas nas regiões Sul e Centro-Oeste, culminando na decisão da entidade de se retirar da mesa de negociação.
Na terça-feira (28), a Apib anunciou oficialmente sua saída da tentativa de acordo, destacando a falta de consideração de suas propostas e o desrespeito aos seus direitos durante o processo de conciliação. O coordenador executivo da entidade pela região Sul, Kretã Kaingang, enfatizou a impossibilidade de continuar em um ambiente desfavorável aos povos indígenas.
Além disso, Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib, criticou a possível substituição da entidade pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na câmara de conciliação e reivindicou que o processo seja discutido diretamente no plenário do STF. A entidade também encaminhou um comunicado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, formalizando os motivos de sua saída da audiência e reforçando seus pedidos por equilíbrio de forças nas discussões.
Diante desses desdobramentos, a questão do marco temporal e a disputa pela demarcação de terras indígenas permanecem como temas centrais de um embate que envolve interesses políticos, econômicos e culturais fundamentais para o Brasil. A posição da Apib demonstra a resistência e a determinação dos povos indígenas em defender seus direitos e suas terras frente a atos que ameaçam sua existência e sua cultura.