O projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) e filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), prevê mudanças nas contagens de prazos de inelegibilidade, beneficiando políticos condenados que foram impedidos de participar das eleições. O próprio Eduardo Cunha seria beneficiado se a proposta fosse aprovada.
Eduardo Cunha teve seu mandato cassado em novembro de 2016, resultando em uma inelegibilidade de 11 anos, até 2027, de acordo com a legislação atual. Com a aprovação do projeto, a contagem do tempo de inelegibilidade de Cunha terminaria em 2024, permitindo que ele concorra nas eleições de 2026. O ex-deputado chegou a tentar se candidatar em 2022, mas teve seus planos frustrados.
A nota divulgada pelas organizações, como o Instituto Não Aceito Corrupção e a Transparência Internacional Brasil, critica a votação apressada do projeto e destaca a falta de participação da sociedade civil na sua construção. O grupo ressalta que, juntamente com a aprovação da PEC da Anistia, a mudança na Lei da Ficha Limpa demonstraria um afastamento das prioridades do Congresso em relação aos anseios por uma política mais ética e responsiva da sociedade brasileira.
Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria absoluta dos votos no Senado, ou seja, 41 senadores. Em caso de aprovação, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para decidir. A proposta define três formas de contagem para o prazo de inelegibilidade, abrangendo diferentes situações políticas e legais.
Segundo Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, as mudanças propostas podem impactar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ressalta que a inelegibilidade atual não resultou em cassação de registro ou diploma, o que poderia permitir a recuperação da elegibilidade do ex-presidente. Diante desses pontos, a votação do projeto gera polêmica e levanta questionamentos sobre os rumos da política no Brasil.
