Um dos projetos em questão diz respeito ao licenciamento ambiental, tema que tem gerado muita discussão no Senado. Após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados em 2021, os senadores chegaram a um acordo sobre pontos que flexibilizam esse processo, e a expectativa é que a votação ocorra em novembro, após as eleições. Esse projeto tem sido criticado pela falta de rigor nas normas de preservação ambiental.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para a realização de obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais. Essa medida tem recebido duras críticas de ambientalistas e especialistas, que alertam para os impactos negativos que essa iniciativa pode ter no ecossistema.
O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, expressou sua preocupação com o avanço desses projetos, especialmente diante do contexto das eleições municipais e dos incêndios florestais que assolam o país. Segundo Guetta, é fundamental que a sociedade esteja atenta e monitore de perto o que ele chama de “pacote da destruição”, que inclui propostas que flexibilizam o desmatamento e beneficiam setores como a mineração e a silvicultura.
Portanto, diante dessas medidas em tramitação no Congresso, é essencial que haja um debate amplo e transparente sobre os impactos que essas propostas podem ter no meio ambiente e na preservação dos recursos naturais do Brasil. A sociedade civil e os órgãos de fiscalização devem manter-se vigilantes e cobrar dos parlamentares a responsabilidade e o compromisso com a proteção do ecossistema brasileiro.
