De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que o país receba investimentos na ordem de R$ 2 trilhões nos próximos dez anos. Essas medidas fazem parte de um amplo plano de transição energética, que será implementado em conjunto com outras iniciativas relacionadas à mudança climática e ao desenvolvimento sustentável.
Uma das medidas aprovadas foi a manifestação de interesse da Petrobras na exploração do bloco Jaspe, no pré-sal da Bacia de Campos, que possui estimativa de até 2,5 bilhões de barris de óleo. Além disso, foram aprovados parâmetros técnicos e econômicos para a exploração de outros blocos, como Rubi e Granada, no regime de partilha de produção.
Outra decisão importante foi a autorização para a PPSA, estatal que gerencia a exploração no pré-sal, comercializar gás natural e seus derivados, concorrendo diretamente com a Petrobras nesse mercado. O governo espera que essas ações gerem bilhões em investimentos, receitas significativas e a criação de milhares de empregos.
Além disso, o decreto aprovado permite que a ANP intervenha no mercado de gás, limitando a reinjeção do produto nos poços de petróleo em alto-mar e estabelecendo parâmetros para o uso de gasodutos. Essa medida visa reduzir o custo do gás natural para os consumidores e ampliar a oferta desse insumo no mercado nacional.
Essas decisões têm gerado debates e críticas de alguns setores, que questionam a intervenção estatal no mercado e seus possíveis efeitos. No entanto, o governo e o Ministério de Minas e Energia defendem que essas ações são necessárias para garantir a segurança energética do país e promover o desenvolvimento sustentável do setor de petróleo e gás no Brasil.