No entanto, o Conselho alerta que será necessário um aporte adicional de R$ 545 milhões para as despesas discricionárias do INSS. Esses recursos em falta seriam fundamentais para garantir o regular funcionamento operacional do órgão, considerando a melhoria dos resultados apresentados pela Previdência Social nas contas e na qualidade dos serviços prestados.
A resolução, assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também preside o CNPS, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 23. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Além da necessidade de suplementação de recursos, o Conselho Nacional de Previdência Social também defende a contratação de novos servidores para o INSS. Outra sugestão apresentada é a destinação da arrecadação própria do INSS para o custeio das atividades operacionais, priorizando a melhoria das unidades, sistemas e atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
Com essas medidas, o CNPS espera promover melhorias significativas no funcionamento do INSS e na qualidade dos serviços prestados, buscando atender de forma mais eficiente às necessidades dos segurados e beneficiários. A proposta de orçamento para 2025 reflete, portanto, a preocupação em garantir o adequado funcionamento do sistema previdenciário no país.
