Encontro tenso entre STF, Congresso e Governo Lula sobre emendas parlamentares termina em acordo após discussões acaloradas

Nesta terça-feira (20), ministros do STF, representantes do governo Lula e os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram para discutir o impasse sobre as emendas parlamentares. O encontro, que aconteceu na presidência do STF, foi marcado por tensão e críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Segundo relatos, a reunião não foi tranquila e houve momentos de discordância entre os participantes. Lira afirmou que representava 513 deputados e que não estava sozinho na sala. Ele criticou a suposta dobradinha entre o Judiciário e o Executivo nas decisões que bloquearam os repasses das emendas parlamentares.

O encontro contou com a presença de ministros do governo, que afirmaram que a solução para o impasse deveria passar pelo Legislativo. O tema das emendas parlamentares foi discutido ponto a ponto, com destaque para a necessidade de transparência e prestação de contas.

Ao final da reunião, foi anunciado um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas. Entre os pontos acordados, destacam-se a manutenção das emendas Pix, a identificação antecipada do objeto das emendas e prioridade para obras inacabadas, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.

As emendas individuais terão sua impositividade mantida, com regulação dos critérios objetivos e impedimentos de ordem técnica. Já as emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes de cada estado, sem individualização. As emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.

O acordo firmado entre os três Poderes ainda depende de novos critérios para confirmar a liberação das verbas, que deverão ser estabelecidos em um prazo de dez dias. A medida visa a garantir maior transparência e eficiência na destinação e aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares.

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