Empresas brasileiras têm até o dia 30 para preencher segundo Relatório de Transparência Salarial exigido pela Lei da Igualdade Salarial.

Empresas brasileiras com mais de 100 funcionários têm um prazo iminente para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Até o dia 30 deste mês, as empresas devem acessar o portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para cumprir essa exigência. A divulgação das informações é uma determinação da Lei da Igualdade Salarial, que estabelece que homens e mulheres que desempenham a mesma função devem receber salários equivalentes.

Após as empresas disponibilizarem suas informações, o MTE compilará um relatório consolidado, que será divulgado até 16 de setembro. As empresas são obrigadas a reproduzir essas informações entre seus funcionários e para o público em geral. Aquelas que não cumprirem com a divulgação podem receber multas que chegam a 3% de sua folha salarial, além das sanções previstas em casos de discriminação salarial.

Esse será o segundo relatório elaborado neste ano, com mais de 49.580 empresas respondendo ao anterior. Os resultados revelam que, em geral, as mulheres recebem 19,4% a menos do que os homens que desempenham as mesmas funções. Apenas 32,6% das empresas que preencheram o documento possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres.

A disparidade salarial se torna ainda mais evidente quando consideramos grupos específicos de mulheres, como negras, com deficiência, da comunidade LBTQIAP+, chefes de família e vítimas de violência. As estatísticas mostram que a remuneração média no Brasil é de R$4.472, com homens não negros recebendo em média R$5.718, mulheres não negras R$4.452, homens negros R$3.844 e mulheres negras R$3.041.

Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre os gêneros. Ela destaca a importância de mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são mais propensas a serem demitidas.

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