A partir de 2025, apenas casas de apostas legalizadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país. As apostas foram legalizadas no Brasil em 2018, mas sem regulamentação adequada. Por isso, as regras estão sendo implementadas aos poucos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, criada recentemente no Ministério da Fazenda, está trabalhando para fechar acordos com plataformas online para tornar invisíveis os sites de apostas ilegais. Conversas já estão em andamento com empresas como Google, Meta e Kwaii.
Além disso, as casas de apostas legalizadas receberão o domínio “bet.br” como principal identificador. A ideia é conscientizar os jogadores para acessarem apenas sites autorizados para garantir sua segurança.
A secretaria também está em contato com o Banco Central para identificar remessas financeiras para sites ilegais, com a intenção de cortar o acesso desses sites ao mercado brasileiro a partir de janeiro.
Outra medida em estudo é agir em conjunto com as empresas de telecomunicação para derrubar os endereços ilegais. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirma que a partir de janeiro todas as medidas possíveis serão adotadas para garantir que apenas as casas de apostas autorizadas possam operar no país.
Essas ações têm base na legislação construída pelo governo atual. A oferta de sites de apostas esportivas foi legalizada no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer. Porém, a falta de regulamentação adequada permitiu a proliferação de sites ilegais, resultando em problemas como combinação de resultados, fraudes e publicidade enganosa.
Com a regulamentação em andamento, o governo espera garantir a segurança dos jogadores e prevenir fraudes no mercado de apostas. As empresas interessadas em operar legalmente no país têm até uma data limite para se credenciar, com a promessa de contribuição significativa para os cofres públicos em forma de taxas e impostos.
