A Classificação fiscal do local é 31.132.016 e o prazo para manifestações escritas junto ao Semasa é de 30 dias. Essa documentação é importante para garantir que a obra esteja em conformidade com as normas ambientais necessárias para proteção dessas áreas delicadas.
A solicitação de Licença Ambiental é um procedimento essencial para regularizar projetos que possam impactar o meio ambiente, garantindo que sejam adotadas medidas de mitigação e compensação adequadas. Neste caso específico, a residência de Fernando Bavaro de Azevedo está localizada em uma região de proteção de mananciais, o que torna a licença ainda mais importante.
A abertura desse processo e a convocação para manifestações escritas demonstram o compromisso do morador e das autoridades locais em seguir os trâmites legais de forma transparente e responsável. A participação da comunidade nesse período de consulta é fundamental para garantir que todas as preocupações e considerações sejam levadas em conta antes da concessão da licença.
O cuidado com o meio ambiente e a proteção das áreas de mananciais são questões de extrema importância, e a regularização adequada de construções nesses locais é essencial para evitar danos ao ecossistema. Por isso, é fundamental que todos os envolvidos sigam as etapas necessárias para garantir a preservação dessas áreas sensíveis.
