As projeções de despesas também não consideraram uma possível aceleração na concessão de benefícios para lidar com a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente acumula mais de 1,69 milhão de pedidos. É importante ressaltar que esse número está sob escrutínio após relatórios divergentes revelarem o desaparecimento de cerca de 223 mil requerimentos.
Documentos obtidos pela reportagem indicam que o CNPS, formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, aprovou uma primeira versão do orçamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em uma reunião extraordinária no início de agosto. Nessa versão, foi indicada a necessidade de R$ 895,7 bilhões para os benefícios previdenciários no próximo ano, um aumento de 7,24% em relação a 2023.
No entanto, em uma nova nota técnica produzida pelo INSS, ficou evidenciada a necessidade de R$ 897,7 bilhões para os benefícios previdenciários, porém, com um corte de R$ 12,5 bilhões. Não foram fornecidos detalhes de como esse valor foi calculado, apenas a menção à necessidade de revisão de benefícios para atender às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após essa alteração, o CNPS aprovou uma nova versão do orçamento do RGPS para 2024, com uma reserva total de R$ 885,2 bilhões para o pagamento de benefícios. Essa nova versão foi publicada apenas 13 dias antes do envio formal da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
Especialistas demonstram ceticismo em relação aos números do governo, já que a variação de gastos projetada para a Previdência no próximo ano mal cobre a correção dos benefícios já existentes. O governo prevê um reajuste de 7,65% no salário mínimo, que corresponde a 62% dos pagamentos do INSS, e uma correção pela inflação de 4,48% nos demais benefícios.
De acordo com técnicos consultados, o reajuste médio dos benefícios deve ficar em torno de 5,9%, o que praticamente esgota todo o espaço disponível no orçamento para 2024. Além disso, o INSS prevê um crescimento vegetativo de 1,03% na folha de pagamento, o que pode aumentar ainda mais a pressão sobre o orçamento.
No entanto, o governo ressalta que a projeção orçamentária leva em consideração as medidas delineadas em uma nota técnica, e que correções podem ser feitas nos relatórios bimestrais. Alguns técnicos acreditam que é possível alcançar a economia de R$ 12,5 bilhões projetada, assim como foi feito na revisão do cadastro do Bolsa Família. Porém, outros dentro do governo reconhecem que é muito difícil obter resultados expressivos no curto prazo com a revisão de benefícios.
Especialistas externos também mostram ceticismo em relação aos números apresentados pelo governo, afirmando que não foram fornecidas explicações de como essa economia será alcançada. Portanto, há dúvidas sobre a capacidade de os valores programados serem suficientes para cobrir os reajustes de benefícios e as novas concessões.
Essa não é a primeira vez que o governo Lula altera dados de última hora para reduzir as despesas obrigatórias no Orçamento. Como já relatado pela imprensa, o governo reduziu sua previsão para o salário mínimo em 2023, a fim de evitar um aumento nos gastos com a Previdência. Porém, técnicos ressaltam que essa alteração foi incorporada às estimativas de gastos em relatórios posteriores.
No geral, a revisão do Orçamento de 2024 mostra as dificuldades enfrentadas pelo governo para equilibrar as contas públicas, especialmente no que diz respeito aos gastos com a Previdência Social. É necessário um cuidadoso planejamento e análise para garantir que os benefícios sejam pagos adequadamente, ao mesmo tempo em que se busca controlar os gastos e evitar um colapso nas contas públicas.
