Para esclarecer essas questões, a reportagem da Folha entrevistou especialistas no assunto. Regiane Campos, do Procon-SP, Alexander Coelho, advogado especialista em direito digital, Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor, e Vitor Morais, professor da PUC-SP e especialista em direito do consumidor, forneceram seus insights sobre as práticas permitidas e proibidas nesses estabelecimentos.
Uma das cobranças discutidas foi a taxa de serviço, que não é obrigatória e deve ser informada de forma clara ao consumidor antes do pagamento. Da mesma forma, a cobrança da consumação mínima só é permitida se houver outras opções para o cliente, como a entrada única. Já o couvert artístico pode ser cobrado desde que seja anunciado de forma detalhada ao cliente.
No caso da perda da comanda, os especialistas concordam que a cobrança de taxa por esse motivo pode ser considerada abusiva. Por outro lado, a taxa de rolha, que permite ao cliente levar seu próprio vinho, pode ser cobrada desde que haja transparência na informação.
Portanto, é importante que os consumidores conheçam seus direitos e, em caso de dúvidas ou abusos, saibam como fazer uma denúncia. O Procon e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados são canais disponíveis para receber essas reclamações e garantir a fiscalização adequada dos estabelecimentos. A transparência e a proteção dos dados pessoais dos consumidores também são aspectos essenciais a serem observados nesse cenário. Assim, os consumidores podem desfrutar de seus momentos de lazer com mais tranquilidade e segurança.
