A decisão do STF contou com a maioria dos votos para manter a suspensão dos repasses, até que o Congresso garanta a transparência nas emendas. A votação foi realizada de forma virtual em uma sessão extraordinária com duração de 24 horas, onde ministros como André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para confirmar a liminar, seguindo o relator do processo, ministro Flávio Dino. Os votos foram registrados de forma online, sem a necessidade de debate presencial ou por videoconferência.
Barroso enfatizou a importância de manter a harmonia entre os poderes, buscando construir soluções constitucionais que garantam a integridade, transparência, controle e eficiência dos processos orçamentários. O presidente do STF estava em Porto Alegre participando de eventos oficiais quando fez tais declarações.
Diante desse cenário, fica claro que o diálogo e a busca por soluções compatíveis com a Constituição são o caminho a ser seguido para resolver essas divergências entre os poderes. O respeito mútuo e a busca pela efetividade das normas são essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
