De acordo com o documento, os acordos eram homologados sem o cumprimento de todas as exigências necessárias, como a apresentação completa das circunstâncias da celebração e as discussões realizadas entre as partes envolvidas. Além disso, os servidores responsáveis pela investigação afirmaram que os acordos poderiam viabilizar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa da operação, liderada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.
Segundo o relatório, “verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”.
A correição ainda destacou que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram realizados sem informações completas e com os valores estipulados por autoridades estrangeiras, uma conduta considerada “absurda” pelos técnicos responsáveis pelo relatório.
Como consequência das irregularidades encontradas, o relatório final, que deve ser analisado ainda neste mês pelo plenário do CNJ, deve propor a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que atuaram nas investigações da Lava Jato.
No entanto, vale ressaltar que na semana passada o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, determinando que a Advocacia-Geral da União (AGU) inicie uma investigação contra os agentes públicos envolvidos na assinatura dos acordos.
Diante desses acontecimentos, fica evidente a necessidade de uma investigação aprofundada para esclarecer as irregularidades encontradas no processo de gestão dos valores provenientes dos acordos de delação e leniência da Lava Jato, visando garantir a transparência e a correção do sistema de justiça brasileiro.
