Essa lista será utilizada pelos juízes eleitorais de todo o país para analisar a elegibilidade de candidatos que estejam entre os citados, visando às eleições municipais que acontecerão em outubro. A análise leva em consideração que a irregularidade nas contas de gestão pode ser uma causa de inelegibilidade e impedir a participação dos gestores no pleito.
Dentre os agentes públicos envolvidos nas contas julgadas irregulares, estão gestores que deixaram de prestar contas, praticaram atos lesivos aos cofres públicos e desviaram recursos, o que fere os princípios da administração pública. De acordo com a Lei de Inelegibilidade, aqueles que tiverem contas relacionadas ao exercício de cargos públicos por irregularidade grave e dolosa de improbidade administrativa não podem se candidatar.
As eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro, com a possibilidade de segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos à prefeitura obteve mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Com a entrega dessa lista pelo TCU, a Justiça Eleitoral terá mais informações para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
