SÃO PAULO – Comissão da Câmara de SP aprova incentivo fiscal para empregadores de mulheres vítimas de violência e licenciamento automático para abertura de empresas[embed]https://www.youtube.com/watch?v=UlGmNdkhy2g[/embed]

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma reunião nesta quarta-feira (14/8) para avaliar pareceres de sete Projetos de Lei (PLs). Todos os projetos foram aprovados, incluindo o PL 22/2023, de autoria do ex-vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), que propõe a criação de um programa de incentivo fiscal para empregadores de mulheres em situação de violência.

De acordo com o autor do projeto, a intenção é promover a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, possibilitando a reingresso delas no mercado de trabalho através da disponibilização de vagas de emprego. A medida visa contribuir para a independência financeira das mulheres e para o fim do ciclo de violência, mantendo o sigilo e privacidade das vítimas.

Outro projeto aprovado foi o PL 537/2023, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que propõe o licenciamento automático para abertura de empresas na cidade de São Paulo. A iniciativa busca simplificar o processo de obtenção de licenças para o exercício de atividades econômicas, especialmente para aquelas classificadas como de baixo risco, visando reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos na cidade.

Além disso, um requerimento apresentado pelo vereador Fernando Holiday (PL) foi aprovado pela Comissão. O requerimento questiona a Secretaria Municipal de Serviços e Obras sobre a contratação de uma Parceria Público-Privada para o serviço de iluminação de São Paulo, levantando questões sobre possíveis ilegalidades durante o processo.

Durante o encontro, estiveram presentes os parlamentares Senival Moura (PT), Adilson Amadeu (UNIÃO), Fernando Holiday (PL), Luana Alves (PSOL), Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Carlos Bezerra Jr. (PSD). As discussões e deliberações da Comissão foram transmitidas ao público, gerando interesse e debate sobre as propostas apresentadas.

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