Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os destaques serão analisados na quarta-feira. Isso mostra que ainda há pontos a serem discutidos e que podem gerar discordâncias entre os parlamentares.
Os principais pontos do texto-base incluem a autorização para estados taxarem recursos de planos de previdência privada transmitidos por meio do ITCMD, com exceção dos valores aportados em planos do tipo VGBL há mais de cinco anos. O objetivo é impedir a elisão fiscal por meio de planejamento tributário de curto prazo.
Além disso, o texto estabelece normas gerais para o ITCMD, que incidirá sobre a transmissão de bens e direitos com valor econômico em decorrência de mortes ou doações, incluindo aplicações financeiras e investimentos. O ITBI, que é pago na transmissão de propriedade imobiliária, terá regras alteradas para permitir a antecipação do pagamento com alíquota reduzida.
Outra novidade é a criação do Comitê Gestor do IBS, responsável por gerir o imposto de responsabilidade dos estados e municípios. O órgão será financiado pelo governo federal nos primeiros anos e terá a participação de mulheres em 30% das instâncias executivas.
De modo geral, a reforma tributária busca simplificar e harmonizar o sistema tributário, garantindo maior transparência e eficiência na arrecadação dos impostos. Com as mudanças propostas, espera-se uma melhora na gestão dos recursos públicos e um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico do país.
