SÃO PAULO – CPIs aprovadas e vetos analisados: Câmara de SP decide sobre modificações da Prefeitura em Projetos de Lei.[embed]https://www.youtube.com/watch?v=sWk8AG8dfAQ[/embed]

A Câmara Municipal de São Paulo teve uma sessão movimentada nesta terça-feira (13/8), com a inclusão na pauta de discussão do Plenário da análise de vetos feitos pela Prefeitura em dois Projetos de Lei aprovados pelos vereadores. Além disso, foram aprovadas a abertura de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), mostrando a intensidade dos debates e decisões tomadas no Legislativo paulistano.

Um dos projetos em destaque foi o PL 200/2024, aprovado no início de julho e que recebeu vetos parciais da Prefeitura. Este projeto concede áreas municipais a entidades e ao governo do Estado de São Paulo, porém a gestão pública vetou 12 itens, alegando falta de informações suficientes sobre as áreas incluídas no texto por meio de emendas parlamentares. Dos 12 itens vetados, apenas três incisos dos artigos 3° e 5° foram mantidos, sendo que o restante foi rejeitado de forma simbólica. A bancada do PSOL registrou voto contrário a essa decisão.

Outro projeto relevante foi o PL 437/2024, também aprovado em julho, que teve veto total. Este projeto propunha a mudança do nome da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli, porém o veto total foi rejeitado pela Câmara Municipal. A justificativa da Prefeitura foi de que a proposta de denominação excedia o limite de caracteres estabelecido pela legislação.

A próxima Sessão Plenária está marcada para terça-feira (20/8) às 15h e será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, canal no YouTube e TV aberta digital. Os textos que sofreram a derrubada de vetos seguem agora para promulgação pela Prefeitura de São Paulo, repercutindo as decisões e debates que movimentaram o Legislativo municipal.

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