O senador Paulo Paim destacou que a avaliação da política pública sobre cotas é uma importante iniciativa para analisar os impactos e a eficácia das ações implementadas no Ministério da Cultura. A entrega do relatório está prevista para o dia 30 de novembro, com discussão e votação do documento até 22 de dezembro.
O presidente da CE, Flávio Arns (PSB-PR), sugeriu que o plano de trabalho inclua solicitações às assessorias parlamentares de diversos Ministérios, visando ações de melhoria nos indicadores sociais e educacionais do país. O objetivo é buscar alternativas que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e evitar a necessidade de cotas étnico-raciais no futuro.
A Lei de Cotas, aprovada em 2012 e atualizada em 2023, reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A nova legislação ampliou as chances de ingresso de candidatos cotistas e incluiu os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas.
A avaliação de políticas públicas no Senado é uma iniciativa para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. Cada comissão permanente do Senado elege anualmente uma política pública para avaliação, analisando os impactos e as atividades relacionadas à sua execução.
No cenário atual, a avaliação da política de cotas étnico-raciais no Ministério da Cultura é essencial para identificar possíveis ajustes e melhorias nas ações implementadas. As audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação serão fundamentais para ouvir diferentes perspectivas e contribuições sobre o tema, visando sempre o aprimoramento das políticas públicas em prol da igualdade e da inclusão social.
