O projeto propõe alterações na Lei 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, incluindo as infraestruturas cicloviárias no Subsistema Rodoviário Federal. Atualmente, este subsistema abrange apenas as rodovias administradas diretamente pela União. O texto também prevê que um regulamento específico será estabelecido para implementar as ciclovias.
O principal argumento apresentado pela autora do projeto, Nilda Gondim, é a necessidade de oferecer mais infraestrutura para os ciclistas, promovendo assim benefícios como redução de custos e impactos ambientais. Ela destaca que o Brasil ainda possui uma disponibilidade limitada de ciclovias, o que acaba por limitar o uso da bicicleta como meio de transporte.
Segundo Humberto Costa, a bicicleta é parte da chamada “mobilidade suave”, que visa minimizar os impactos ambientais causados pelos deslocamentos urbanos. Ele ressalta ainda a importância de tornar as cidades mais sustentáveis e agradáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, o relator do projeto apresentou uma emenda de redação para ressaltar a competência dos governos estaduais na implantação de vias para bicicletas nos eixos intermunicipais. A Comissão de Infraestrutura, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), conta com 23 membros titulares e 23 suplentes, e desempenha um papel fundamental na análise e deliberação de projetos relacionados à infraestrutura do país.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei representa um passo importante para o estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e para a melhoria das condições de mobilidade nas cidades brasileiras.
