O decreto estabelece que a medida é válida para operações contratadas com recursos controlados e com vencimento entre 1º de maio a 31 de dezembro deste ano. Para ter acesso aos descontos, os financiamentos precisam ter sido contratados até 15 de abril e com recursos liberados aos produtores antes de 1º de maio.
A iniciativa do governo visa auxiliar os produtores rurais que foram prejudicados pelas condições climáticas adversas, oferecendo a possibilidade de liquidar ou renegociar as parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.
Para as operações de custeio, o produtor pode obter descontos que variam de 30% a 50% sobre o valor das parcelas beneficiadas, limitados a valores específicos por mutuário. Já para as operações de investimento, os descontos podem chegar a até 50% sobre o valor das parcelas beneficiadas, também com limites estabelecidos.
Além disso, o decreto estabelece a criação de uma Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, responsável por avaliar os pedidos de desconto para liquidação ou renegociação das operações. A Comissão seguirá limites específicos para concessão dos descontos, garantindo que as medidas sejam aplicadas de forma justa e transparente.
Com essa iniciativa, o governo busca fornecer suporte aos produtores rurais do Rio Grande do Sul que enfrentaram dificuldades devido aos impactos dos eventos climáticos, contribuindo para a manutenção das atividades agrícolas e para a recuperação econômica da região.
