Governador Ratinho Junior e Tarcísio de Freitas pedem para intervir em ações contra escolas cívico-militares no STF.

O governo de Ratinho Junior, do PSD-PR, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como “amicus curiae” em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL contra a lei complementar de São Paulo que instituiu o modelo de escola cívico-militar no estado. Na mesma data, o governo de Tarcísio de Freitas, do Republicanos-SP, também solicitou a entrada como “amicus curiae” em uma ADI semelhante que tramita no Paraná.

As petições, que possuem cerca de 20 páginas cada uma, apresentam trechos iguais, mesmo sendo assinadas por procuradores de estados diferentes. O objetivo da figura do amicus curiae é fornecer argumentos ao Judiciário sobre o tema em debate, na tentativa de influenciar a decisão do magistrado responsável. No caso, a ADI contra a lei paranaense está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, enquanto o ministro Gilmar Mendes é o relator da ADI contra a legislação paulista.

O Paraná possui mais de 300 escolas cívico-militares em funcionamento, enquanto São Paulo busca ouvir a comunidade escolar para adotar o mesmo modelo. Os pedidos ao STF foram assinados por procuradores de Estado, sendo que no caso do Paraná, o governador Ratinho Junior também endossou o requerimento a Gilmar Mendes, o que não é comum.

Um dos pontos em comum entre os governadores é o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, que já ocupou o mesmo cargo no Paraná. Ratinho Junior e Tarcísio de Freitas são frequentemente citados como possíveis candidatos à Presidência em 2026. As Procuradorias Gerais dos Estados defendem que as leis estaduais não são incompatíveis com a Constituição Federal e que as escolas cívico-militares não promovem uma militarização das crianças e adolescentes, visando apenas oferecer mais opções educacionais aos estudantes.

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