Governador Tarcísio de Freitas entrega títulos de terras para assentados e produtores rurais em Presidente Prudente

O Governo de São Paulo deu um grande passo para solucionar conflitos rurais ao realizar a maior ação de política agrária da história do Pontal do Paranapanema. Nesta quinta-feira (14), o governador Tarcísio de Freitas entregou 528 títulos de regularização fundiária rural para assentados e outras 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais da região, em uma iniciativa coordenada pela Fundação Itesp. Além disso, 119 títulos de imóveis urbanos também foram entregues durante a agenda.

Durante a entrega dos títulos, o governador visitou a casa de dona Clara e seu Zenildo, assentados que estavam recebendo seu título de terra. Dona Clara, emocionada, disse que não acreditava que esse dia chegaria, que poderia ir até o cartório e pegar sua escritura. O governador relatou que muitos assentados não acreditavam nessa possibilidade, mas agora a regularização fundiária se torna uma realidade para eles.

A regularização fundiária é fundamental para trazer paz ao campo e incentivar os investimentos na região, pois traz segurança jurídica para os produtores. Tarcísio ressaltou que aqueles que tinham perdido a esperança agora têm a esperança renovada, pois sabem que são proprietários da terra e poderão se tornar pequenos produtores.

Essa foi a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas feita pelo Governo do Estado a assentados na região do Pontal do Paranapanema. Os documentos de posse foram emitidos com base na lei estadual 17.517/2022, conhecida como “Lei da Paz no Campo”, que permitiu a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.

Além dos assentados, médios e grandes produtores rurais também receberam títulos de terra pela primeira vez, de acordo com a lei estadual 17.557/2022, aprovada e regulamentada no ano passado. Essa norma permite conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas e é destinada a produtores que garantem a função social da propriedade e realizaram melhorias ao longo dos anos. Essa medida traz economia aos cofres públicos e reduz riscos processuais.

A formalização da posse da terra contribui para a melhoria da infraestrutura nas áreas rurais, viabilizando investimentos em estradas, eletrificação, abastecimento de água e outras necessidades básicas para a qualidade de vida das comunidades agrícolas. Além disso, a regularização fundiária também desempenha um papel importante no contexto ambiental, promovendo a preservação de áreas de proteção ambiental, reservas legais e áreas de preservação permanente.

Até o mês de agosto, o Itesp já havia promovido a titulação e regularização de 1.097 imóveis urbanos e rurais, beneficiando especialmente a agricultura familiar e as comunidades quilombolas. O governo ressalta a importância desse processo para o desenvolvimento rural sustentável e a conservação dos recursos naturais do Estado de São Paulo.

(Fonte da imagem: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/53187181382_897fc84bf4_k.jpg)

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