A magistrada destacou que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não apontou danos ambientais ou intervenções que exigissem licenciamento do instituto para as obras do lago artificial do jogador. O laudo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e embasou a decisão favorável a Neymar.
Adriana Ramos Mello ressaltou a falta de proporcionalidade entre a conduta imputada ao atleta e as sanções aplicadas, justificando a concessão da tutela em favor do jogador. A decisão exigiu que a parte ré suspendesse a exigibilidade dos autos de infração contra Neymar em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A interdição da construção do lago artificial na mansão de Neymar aconteceu no ano passado, após denúncias de degradação ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba constatou a falta de licenças ambientais e de obras para a construção, o que levou à interdição da obra. A defesa do jogador recorreu da decisão em julho de 2023.
Com a repercussão do caso, a vitória de Neymar na Justiça foi comemorada por seus fãs e seguidores, que acompanharam de perto a batalha jurídica do atleta. A decisão reforça a importância do cumprimento das normas ambientais e da regularização de obras para evitar danos ao meio ambiente. Neymar, por sua vez, segue sua rotina de treinos e jogos, focando em sua carreira e nos desafios esportivos que enfrenta.
