Parlamentares do PSOL pedem investigação sobre adoção de modelo cívico-militar em escolas paulistas em representação ao MP-SP.

Parlamentares do PSOL protocolaram uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para solicitar uma investigação sobre os acontecimentos relacionados à implantação do modelo cívico-militar em escolas do estado de São Paulo. A iniciativa, articulada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem como ponto de partida o caso ocorrido na escola estadual Guiomar Rocha Rinaldi, localizada na zona oeste da capital paulista.

Segundo a denúncia apresentada, a direção da escola enviou um comunicado aos professores orientando-os a não manifestarem publicamente suas opiniões sobre o modelo cívico-militar proposto pelo governo. O documento explicita que os professores, enquanto funcionários contratados pela Secretaria Estadual de Educação, devem se limitar a reproduzir as informações oficiais transmitidas pelo órgão. Em resposta, a secretaria anunciou o afastamento do diretor da escola e a abertura de uma investigação para apurar sua conduta.

Os parlamentares do PSOL, liderados pela deputada federal Sâmia Bomfim e pela deputada estadual paulista Monica Seixas, juntamente com as vereadoras Luana Alves, Mariana Conti, Bruna Biondi e Juliana Gomes Curvelo, do PSOL, afirmam que o debate em torno do modelo cívico-militar não está sendo conduzido de forma equânime, sem dar espaço para que os contrários à militarização sejam ouvidos.

Elas sustentam que a gestão democrática das escolas é essencial para garantir uma educação de qualidade e inclusiva, além de fortalecer a participação de todos os envolvidos no ambiente escolar. As parlamentares ressaltam a importância da liberdade de expressão dos funcionários e professores no ambiente escolar para construir um ambiente participativo e inclusivo.

Diante da suposta falta de transparência no processo de consulta pública sobre a implantação do programa cívico-militar, as deputadas e vereadoras do PSOL questionam a viabilidade da votação, considerando que a maioria dos alunos não tem direito ao voto direto por serem menores de idade. Elas denunciam o que consideram como cerceamento e censura imposta pela Secretaria de Educação aos professores.

A Secretaria de Educação, ao ser procurada, afirmou estar aberta ao diálogo e apoiar a manifestação de forma democrática. Destacou também que o processo de consulta pública está sendo conduzido de maneira transparente, visando ouvir a comunidade escolar e permitir que ela decida sobre a implementação do programa. A escola interessada no Programa Cívico-Militar discute sua implementação com a comunidade escolar, sendo o parecer favorável ou desfavorável a ser registrado até o dia 15 de agosto. Outras duas rodadas de consulta estão programadas para unidades que não atingirem a quantidade mínima de votos válidos.

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