Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram a favor do recebimento da denúncia. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram nesse sentido. O julgamento está ocorrendo de forma virtual, onde os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O encerramento está previsto para sexta-feira (9), aguardando os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Caso a denúncia seja confirmada ao final do julgamento, Ramiro se tornará réu e terá que responder por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa de Ramiro enviou uma manifestação ao STF, alegando que ele não convidou pessoas para invadir órgãos públicos e nem estava presente em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, Ramiro não foi responsável pela organização, financiamento ou execução dos atos golpistas.
É importante aguardar o desfecho do julgamento para entender as consequências legais que Ramiro enfrentará caso a denúncia seja aceita. A decisão da Primeira Turma do STF impulsiona a continuidade do processo criminal contra o acusado, que agora aguarda o desfecho do julgamento virtual.
