O texto final da minirreforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado. No dia anterior, já havia sido aprovado o texto-base da proposta, que, de modo geral, beneficia partidos políticos.
Inicialmente, o relatório do deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) previa a regularização das candidaturas coletivas. No entanto, durante o debate dos destaques, foi aprovado um destaque que retirava esse trecho do texto, seguido por outro destaque, proposto pelo PL em conjunto com o Novo, que proíbe expressamente esse tipo de aliança política.
A vedação das candidaturas coletivas foi defendida tanto pela oposição quanto por deputados de direita, gerando uma disputa acalorada no plenário. As candidaturas coletivas têm sido amplamente utilizadas pela esquerda como estratégia política.
A minirreforma eleitoral, impulsionada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), faz parte de um conjunto de mudanças eleitorais que inclui também as PECs da Anistia e das Mulheres. Essas propostas flexibilizam as leis de cota para negros e mulheres, enfraquecem as leis da Ficha Limpa e da Improbidade, reduzem o tempo de inelegibilidade de candidatos e diminuem a transparência do processo eleitoral, entre outras medidas.
Para que as alterações tenham validade já nas eleições municipais de 2024, é necessário que, após a aprovação pelo Senado, sejam promulgadas ou sancionadas até o dia 5 de outubro deste ano.
Uma das mudanças propostas pela minirreforma é a necessidade de comprovação de culpa para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Isso significa que o simples exercício da função pública não será mais suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa.
Além disso, a proposta exclui do rol dos atos que podem levar à inelegibilidade aqueles que violem os princípios da administração pública, incluindo casos de revelação de segredo de Estado, frustração de licitação em benefício próprio, omissão em prestar contas, desrespeito à Lei de Acesso à Informação e nomeação de familiares para cargos de confiança.
A minirreforma também aumenta a cláusula de barreira para as sobras eleitorais, o que pode dificultar o crescimento de partidos menores. Se essa mudança já estivesse em vigor nas últimas eleições, 36 deputados eleitos não teriam conseguido um lugar na Câmara dos Deputados.
Estudos internos da Câmara dos Deputados mostram que o PT seria um dos poucos partidos que não seriam afetados pela nova regra, enquanto o PL seria o mais prejudicado. Especialistas acreditam que o aumento da cláusula de barreira pode beneficiar os partidos maiores em detrimento dos menores, já que as siglas pequenas teriam mais dificuldade para atingir o novo patamar de votos.
Em resumo, a aprovação da minirreforma eleitoral com a proibição das candidaturas coletivas representa uma vitória da oposição sobre a base do presidente Lula e os partidos de esquerda. As mudanças propostas beneficiam os partidos políticos e flexibilizam leis importantes, o que tem gerado controvérsias e disputas no plenário. A aplicação das alterações nas eleições de 2024 depende da promulgação ou sanção até o dia 5 de outubro deste ano.
