Em 2016, a Corte já havia decidido que a licença-maternidade deveria ser igual para mães biológicas e adotantes. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou a questão de que tais decisões não teriam a abrangência desejada, afetando somente grupos específicos, como as Forças Armadas e celetistas.
O impasse se dá pelo fato de que, atualmente, as servidoras públicas que adotam têm direito a uma licença menor, de 90 dias, enquanto as trabalhadoras do setor privado gozam de um período de 120 dias. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já se posicionou a favor da equiparação, buscando garantir equidade entre as categorias.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o desfecho dessa questão fica ainda mais incerto. Segundo as regras do STF, o ministro tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento. Essa pausa no processo pode prolongar a espera por uma decisão definitiva e impactar diretamente na vida das mulheres que são mães adotivas e enfrentam disparidades no tratamento dado pela legislação.
A sociedade civil, especialmente os movimentos feministas e de defesa dos direitos maternos, aguardam com ansiedade a retomada do julgamento e a breve solução desse impasse que afeta diretamente a igualdade de gênero e os direitos das mães adotivas no Brasil. Será necessário acompanhar de perto os próximos passos e decisões do STF para entender como essa questão será de fato resolvida.
