Segundo o senador, a iniciativa visa diminuir a disparidade no acesso à energia, tanto pela falta de fornecimento em alguns lares quanto pelas dificuldades em arcar com os custos associados. A isenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição resultaria em uma redução média de 59% nos gastos das famílias com energia elétrica.
Para custear essa isenção, o projeto propõe que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) assuma os custos por um período de dois anos. Após esse prazo, a União passaria a ser responsável por financiar a isenção, considerando as estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
Vale ressaltar que a tarifa de distribuição é cobrada de todos os consumidores, com exceção daqueles que possuem microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. O senador Weverton destaca que não é contrário a esse tipo de renúncia fiscal, mas acredita que as famílias de baixa renda que não têm condições de investir em sistemas de geração própria precisam de outro tipo de benefício para aliviar o impacto das contas de luz.
O projeto de lei, de número PL 1.804/2024, está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso seja aprovado, poderá representar um importante avanço na política de assistência social relacionada ao consumo de energia elétrica no Brasil.
