De acordo com a nova lei, o hidrogênio de baixa emissão de carbono é aquele que, ao longo do ciclo de vida do processo produtivo, resulta em uma quantidade inicial igual ou inferior a 7 quilos de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido. Esse padrão, a ser adotado até 31 de dezembro de 2030, foi ampliado pelo Senado visando atender especialmente os fornecedores de etanol.
Os parâmetros para classificação do hidrogênio de baixo carbono variam entre países, conforme indicado por um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2023. Enquanto a União Europeia considera como hidrogênio de baixo carbono aquele com produção de menos de 4,4 quilos de CO2 para cada 1 quilo de hidrogênio, na Alemanha o limite é de 2,8 quilos de CO2.
A nova legislação, originada do Projeto de Lei 2.308/2023, aprovado pelo Senado em julho, traz pode impactar significativamente o setor de hidrogênio no Brasil. Dentre os aspectos mais relevantes, estão os incentivos tributários oferecidos às empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, previstos na Lei 11.488, de 2007.
Além disso, a nova norma estabelece o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH²) para atestar a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio. Essa certificação será voluntária para os produtores, mas visa estabelecer um padrão brasileiro para o setor.
Apesar dos avanços trazidos pela nova legislação, alguns incentivos foram vetados pelo presidente, o que gerou expectativas de um novo projeto ser enviado ao Congresso para tratar dessas questões. No entanto, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono representa um passo importante para a regulamentação e certificação do hidrogênio no país, o que pode impulsionar o desenvolvimento sustentável e a transição energética.
