SÃO PAULO – Governo de SP Propõe Criação de Polícia Penal com Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa, Visando Melhorar Gestão de 201 Mil Presos.

O governo do estado de São Paulo encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que visa a criação da Polícia Penal no estado. A iniciativa surge como uma resposta à necessidade de aprimorar a segurança e a gestão do sistema penitenciário paulista, que atualmente é responsável pela custódia de mais de 200 mil presos distribuídos em 182 unidades prisionais.

A proposta de criação da Polícia Penal é uma medida que busca atender às novas diretrizes de segurança pública e gestão penitenciária. A Polícia Penal será responsável por atividades relacionadas à segurança interna dos presídios, pela escolta de detentos e por outras funções tradicionalmente exercidas por agentes penitenciários. A criação dessa força específica de segurança é vista como um passo importante para a reestruturação do sistema penitenciário, permitindo que a Polícia Militar e a Polícia Civil possam se concentrar em outras atividades de combate ao crime e manutenção da ordem pública.

O projeto reflete uma tendência observada em diversas regiões do Brasil, onde iniciativas semelhantes têm sido adotadas para melhorar a eficiência na administração penitenciária e garantir melhores condições de trabalho para os agentes. A expectativa é que a criação da Polícia Penal contribua significativamente para a mitigação de problemas crônicos que afetam os presídios, como a superlotação, a violência interna e a insuficiência de recursos humanos especializados.

Além de fortalecer a segurança interna dos estabelecimentos prisionais, a nova força policial também terá um papel importante na implementação de medidas ressocializadoras e no monitoramento de práticas visando à reintegração dos detentos à sociedade. Especialistas em segurança pública destacam que a criação da Polícia Penal poderá trazer uma maior especialização e preparação dos agentes envolvidos, elevando os padrões de segurança e gestão dentro das unidades prisionais.

A proposta ainda está em fase de análise na Assembleia Legislativa e deverá passar por várias discussões antes de ser votada. Caso seja aprovada, o estado de São Paulo se juntará a outras unidades federativas que já adotaram modelos semelhantes, demonstrando um compromisso com a modernização da administração penitenciária e a busca constante por soluções eficazes para os desafios do sistema carcerário.

Portanto, a iniciativa é um marco na história da gestão prisional paulista, refletindo um esforço contínuo por parte do governo para aperfeiçoar as estratégias de segurança pública e garantir um sistema mais justo e eficiente para todos os envolvidos.

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