Essas decisões resultaram na anulação da cobrança de IPTU dos anos de 1990 e 1991, deixando de arrecadar quase R$140 milhões para a prefeitura. Os advogados do Jockey Club alegam que esses casos foram os únicos definitivamente encerrados, sem possibilidade de recursos, após quase 20 anos de tramitação.
A questão central dessas decisões foi a identificação de distorções na base de cálculo do imposto, como a área construída do clube e o fator de obsolescência da construção. A discrepância entre a área construída apontada pela prefeitura e a identificada por peritos também foi um dos pontos levantados pelo STJ.
Além dos processos referentes aos anos de 1990 e 1991, o Jockey Club enfrenta pelo menos outras seis ações de execução fiscal relacionadas aos impostos de 2011 a 2020. A administração municipal, representada por Ricardo Nunes, acredita que as decisões favoráveis ao clube nesses dois casos específicos não implicam em derrotas futuras, pois cada caso é tratado de forma individual.
Outro ponto de conflito entre a prefeitura e o clube é a questão da desapropriação da Chácara Jockey, um terreno de 151 mil metros quadrados na região do Butantã. O clube afirma ter direito a uma indenização de pelo menos R$340 milhões, enquanto a gestão Nunes contesta esse valor, alegando a ocupação irregular de uma área pública pelo clube.
A relação entre o Jockey Club e a prefeitura se tornou ainda mais tensa com a sanção de uma lei que proíbe as corridas de cavalos com apostas na capital paulista. O clube conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da lei, que é vista como uma tentativa de inviabilizar suas atividades.
Diante de tantos conflitos e processos em andamento, o Jockey Club de São Paulo enfrenta um momento de incertezas em relação ao pagamento do IPTU, à desapropriação da Chácara Jockey e à continuidade de suas atividades como hipódromo na cidade.
