Compra de ônibus elétricos para COP30 em Belém é suspensa pelo TCM-PA por suspeita de uso indevido de recursos públicos.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Tcm-PA) tomou uma decisão importante e unânime que afeta diretamente os cofres públicos da cidade de Belém. A compra de ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) foi suspensa com o objetivo de prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar possíveis prejuízos à administração municipal. A medida foi baseada em um relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo e no voto da conselheira relatora Ann Pontes.

Segundo os documentos divulgados, a Prefeitura de Belém planejava adquirir 30 ônibus elétricos por R$ 3,6 milhões, o que representaria um valor significativo por veículo. O TCMPA identificou que a contratação da Semob foi feita com um valor superior de R$ 340 mil por ônibus elétrico, podendo chegar a um montante de R$ 10,2 milhões caso a compra dos 30 veículos fosse efetivada.

Além disso, a falta de um planejamento adequado para a operacionalização dos ônibus elétricos também foi apontada como um ponto de preocupação na decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Com a determinação da suspensão da compra, a Semob está proibida de realizar pagamentos à empresa contratada e de executar qualquer ação relacionada ao contrato, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

As cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará e, após homologação do plenário, serão enviadas à Câmara de Belém para providências de suspensão do contrato por tempo indeterminado. Cabe ao legislativo municipal fiscalizar e cobrar explicações sobre os gastos propostos pela Prefeitura de Belém, por meio da Semob, garantindo a transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana ainda não se manifestou sobre a decisão até o momento.

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