Desde antes do retorno do julgamento, senadores e deputados federais já vinham protestando que essa é uma matéria que deveria ser discutida pelo Congresso, e não pelo STF. No mês passado, Pacheco já havia declarado que as “discussões políticas” sobre o tema deveriam ocorrer no âmbito político.
Pacheco ressaltou que a PEC terá apenas uma exceção em relação ao uso de substâncias para fins medicinais, como a Cannabis medicinal. Segundo ele, a avaliação dos líderes do Senado é de que a política antidrogas no país deve ser rigorosa.
O entendimento do Senado é de que a política antidrogas deve incluir a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. A descriminalização do porte para uso, seja de maconha ou qualquer outra droga, sem um debate público no Congresso, é vista como uma decisão isolada que prejudica o combate ao tráfico de drogas.
Defensores da definição de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes argumentam que o atual modelo penaliza de forma desproporcional pessoas negras e de baixa renda. Pacheco, por sua vez, afirmou que, com a PEC, o Congresso poderá rever a legislação antidrogas, avaliando cada caso individualmente e agindo com responsabilidade.
O presidente do Senado também ressaltou a preocupação em não legitimar o tráfico de pequenas quantidades ao adotar um critério puramente objetivo baseado na quantidade de substância entorpecente.
A declaração de Pacheco ocorreu após a reunião de líderes desta quinta-feira. A expectativa é que a PEC seja apresentada até sexta-feira (15) de forma coletiva. Com essa proposta, o Congresso busca retomar o protagonismo nas discussões sobre a política antidrogas e afastar as decisões isoladas tomadas pelo STF.
