Outro ponto de destaque para o dia é a audiência presidida pelo ministro Flávio Dino no STF, que irá discutir o modelo de manejo das emendas parlamentares, conhecidas como emendas de relator. A decisão da Corte, que declarou inconstitucional o orçamento secreto, será analisada nesse contexto.
Além disso, o ministro Kássio Nunes Marques estabeleceu um prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU terá uma reunião interna ainda hoje para decidir se solicita uma nova prorrogação.
Com relação à PEC Kamikaze, o Supremo voltará a julgar a ação apresentada pelo partido Novo contra a Emenda Constitucional 123. A legenda argumenta que a medida fere a legislação eleitoral e viola o direito ao voto secreto e universal. O relator e o ministro Alexandre de Moraes já manifestaram seus votos contrários ao pedido, mas o julgamento foi transferido para uma sessão presencial após pedido de destaque do ministro Edson Fachin.
Na agenda do dia também está marcada uma audiência de conciliação sobre o orçamento secreto, conduzida pelo ministro Flávio Dino. A intenção é garantir o cumprimento da decisão que declarou inconstitucional essa prática.
Já em relação à Eletrobras, a AGU pede uma revisão da regra que limita o poder de voto da União na companhia. Um possível pedido de prorrogação do prazo será discutido em uma reunião interna na AGU ainda nesta quinta-feira.
Portanto, a expectativa para o retorno das atividades no STF, com importantes discussões e decisões em pauta, marca o cenário político nesta quinta-feira.
