O defensor-público geral federal, Leonardo Magalhães, destacou a relevância da aprovação do projeto (PL 3.038/2021), que deu origem à Lei 14.941 sancionada na terça-feira (30). Ele agradeceu o apoio do Congresso nessas ações, ressaltando a parceria estabelecida para viabilizar a expansão dos serviços da Defensoria Pública da União.
O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi fundamental para o andamento e aprovação da proposta, que agora permitirá um avanço significativo no atendimento à população que necessita de assistência jurídica e não possui condições de arcar com os custos de um advogado particular.
Com o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento em funcionamento, a expectativa é que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços jurídicos de qualidade, garantindo assim uma maior efetividade do princípio da igualdade perante a lei.
Essa conquista representa um importante avanço no sistema de justiça brasileiro, demonstrando o compromisso das autoridades em garantir o acesso à justiça como um direito fundamental de todos os cidadãos. A atuação conjunta do poder público e do Legislativo é essencial para a consolidação de um sistema jurídico mais justo e inclusivo para todos.
