Sites de compras no exterior começam a cobrar Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 a partir de hoje

Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 a partir deste sábado (27). Essa medida, que entra em vigor oficialmente em 1º de agosto, tem como objetivo regularizar as declarações de importação e permitir a entrada adequada das mercadorias no país dentro do prazo estabelecido.

Empresas como AliExpress e Shopee já estão aplicando a taxa desde hoje, enquanto a Shein postergou a cobrança para a meia-noite do dia 1º de agosto. Essa taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, que tem como objetivo incentivar a indústria automotiva. O Senado também aprovou o texto no início de junho, o que levou à implementação desta nova taxa.

O Imposto de Importação de 20% será calculado sobre o valor total do produto, incluindo despesas com frete e seguro. Além disso, as compras internacionais de até US$ 50 também estarão sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que é um tributo estadual já praticado em compras internacionais.

A Receita Federal não divulgou ainda uma estimativa sobre a arrecadação esperada com essa nova tributação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que essa projeção será incluída no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro. Essa nova medida terá impacto direto nas compras realizadas no exterior e cabe aos consumidores se adaptarem a essa nova realidade.