Em outro caso, a Justiça Federal suspendeu liminarmente a licença prévia concedida durante o governo de Jair Bolsonaro para o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A decisão baseou-se na falta de consideração de dados técnicos sobre o impacto ambiental da obra, demonstrando a preocupação em preservar o meio ambiente e a biodiversidade da região.
Além disso, o Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu a extinção de 11 Unidades de Conservação autorizada pela Assembleia Legislativa do estado, evidenciando a importância da proteção das áreas naturais frente às pressões de setores econômicos.
A emergência climática é uma realidade global, como destacado pelo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O aquecimento global provocado pelas atividades humanas está causando transformações dramáticas no clima de todo o planeta, levando a eventos climáticos extremos e impactos socioeconômicos significativos.
No Brasil, o desmatamento é um dos principais fatores que contribuem para a emergência climática. A supressão da vegetação, além de liberar carbono na atmosfera, afeta o ciclo hidrológico e a biodiversidade, impactando negativamente a vida de milhões de pessoas. Portanto, as decisões judiciais que visam punir e impedir práticas ilegais de desmatamento são fundamentais para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
No entanto, é importante ressaltar que ainda existem desafios, como a flexibilização da legislação ambiental e a pressão sobre terras indígenas, que representam uma ameaça ao meio ambiente. Em tempos de emergência climática, é essencial que as instituições atuem de forma efetiva para garantir a proteção das áreas naturais e dos povos indígenas, promovendo a justiça climática e a preservação ambiental.
