A suspensão imediata da licença, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento, evidenciou a preocupação com o impacto ambiental das obras na região. A concessão da licença em 2022, durante o governo Bolsonaro, após 17 anos de tramitação do processo, sinalizava a retomada do asfaltamento de um trecho da rodovia construída na década de 1970 e abandonada nos anos seguintes.
A juíza ressaltou em sua decisão os graves problemas ambientais decorrentes das obras na BR-319, como o aumento do desmatamento, degradação ambiental e grilagem de terras no entorno da estrada. A falta de políticas públicas eficazes para promover a governança ambiental na região foi destacada, revelando a fragilidade das estruturas estatais para evitar a destruição da floresta amazônica.
A necessidade de desenvolvimento da região, apontada pelo Ministério dos Transportes como justificativa para a recuperação da BR-319, foi confrontada por argumentos em defesa da preservação ambiental. A retomada da estrada de 885 km, que ligaria Manaus a Porto Velho e facilitaria o escoamento de mercadorias, foi questionada pela falta de garantias de que a obra não aceleraria o desmatamento na região.
O embate entre a visão de progresso econômico e a preservação ambiental evidencia a complexidade do debate sobre a recuperação da BR-319. Enquanto o governo defende a importância da obra para a integração regional, as ONGs alertam para os riscos de devastação da Amazônia. A decisão judicial torna ainda mais evidente a necessidade de um debate amplo e participativo sobre o futuro da região e a proteção do meio ambiente.
