Ao longo da história do Brasil, o Estado passou por diferentes marcos relacionados a essas reformas, desde a criação do DASP em 1937 até a reforma dos anos 90 com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE) em 1995. No entanto, desde então, o que tem sido feito nesse sentido? Quais são as principais propostas e discussões em andamento no Congresso Nacional? Iniciativas como a organização de um concurso nacional unificado (CNU) e a revisão do Decreto 200 têm impacto nesse processo de reforma administrativa.
Um exemplo recente desse movimento foi a aprovação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), substituindo a antiga Lei 8.666/1993. Isso demonstra a necessidade constante de adaptação das estruturas estatais às demandas da sociedade em constante evolução. Além disso, no ano de 2021, a PEC 32/2020 foi debatida no Congresso, propondo mudanças nas relações de trabalho no serviço público.
Outra iniciativa relevante foi a audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, que analisou propostas do Conselho Nacional de Secretários de Administração. O tema da transformação digital para oferta de serviços públicos foi destaque nesse encontro, refletindo a importância de acompanhar as experiências dos Estados na implementação de reformas administrativas.
O Ministério da Gestão e Inovação também tem atuado nesse sentido, implementando o Concurso Nacional Unificado e revisando o Decreto 200. Essas medidas buscam trazer maior racionalidade e qualidade para a oferta de serviços públicos, incorporando princípios como controle e inclusão social.
Em suma, as reformas administrativas continuam sendo um tema relevante e em constante debate no Brasil. É fundamental que a sociedade esteja envolvida nesse processo, uma vez que as mudanças na estrutura do Estado afetam diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Portanto, é importante que essa discussão seja ampliada e debatida em diferentes esferas, a fim de garantir um Estado mais eficiente e com foco no bem-estar da sociedade.
