Dos R$ 15 bilhões que serão congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. Ambas as medidas representam cortes temporários de gastos, sendo o bloqueio aplicado quando os gastos governamentais excedem o limite de crescimento estabelecido em relação à receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre devido à falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário do governo.
A distribuição dos cortes pelos diferentes ministérios ainda não foi divulgada e só será conhecida no final do mês, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de gastos de cada pasta. Segundo a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Este não é o primeiro congelamento realizado pelo governo no decorrer do ano. Em março, R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento foram bloqueados para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal vigente. No entanto, com a aprovação da lei que restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), os R$ 2,9 bilhões foram liberados em maio.
Essas decisões refletem a necessidade do governo de se ajustar às demandas fiscais e econômicas do país, buscando equilibrar as contas públicas e manter o cumprimento das metas estabelecidas. O cenário de incertezas e desafios exige medidas de contenção de gastos e otimização dos recursos disponíveis para garantir a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
