Em 2024, a agenda política está centrada na questão fiscal, com a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, substituindo o Teto de Gastos implementado no governo anterior. A saúde financeira dos governos é fundamental para garantir a eficácia e a qualidade das políticas públicas, impactando diversos setores como a educação pública, a saúde, a segurança e os programas de transferência de renda.
A reforma tributária, em discussão no Congresso, tem como foco a busca pela eficiência e produtividade da economia, não apenas o ajuste fiscal. Além disso, a renegociação da dívida dos estados federados, em pauta no Senado, traz desafios quanto aos termos e condições do contrato firmado com o governo federal em 1997.
Outra medida importante em análise no Senado é a definição de medidas compensatórias para a manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores intensivos em mão de obra, evitando assim um aprofundamento do déficit primário. A discussão sobre a constitucionalidade da progressividade da alíquota previdenciária dos servidores públicos no STF também impacta as finanças públicas, com possíveis custos bilionários.
Em meio a esse cenário desafiador, equilibrar as finanças públicas torna-se uma tarefa complexa e de extrema importância para o desenvolvimento e a estabilidade econômica do país. O diálogo entre os poderes e a sociedade se mostra essencial para a busca de soluções que garantam o equilíbrio fiscal e o bem-estar da população.
