Além disso, a Lei 14.925 também traz alterações na Lei 13.536, de 2017, ampliando os prazos de bolsas de estudo para os mesmos motivos mencionados anteriormente. Essas mudanças visam garantir a continuidade dos estudos de alunos que se tornam pais ou mães durante o período de formação acadêmica, proporcionando apoio e flexibilidade necessários para conciliar a vida familiar com os estudos.
Essa iniciativa tem origem no Projeto de Lei 1.741/2022, que foi aprovado pelo Senado no mês de junho e agora se tornou lei, reforçando a importância de garantir direitos e oportunidades iguais para todos os estudantes, independentemente das circunstâncias pessoais que possam surgir ao longo do caminho acadêmico.
Com a promulgação da Lei 14.925, o Brasil dá mais um passo na direção da inclusão e da igualdade de oportunidades no ensino superior, demonstrando um compromisso em promover um ambiente educacional mais justo e acessível para todos. A nova legislação representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos estudantes e pesquisadores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
