Senado aprova projeto de lei que institui política nacional de segurança escolar com possibilidade de contratação de segurança armada em escolas.

Na última quarta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece a política nacional de segurança escolar. O projeto ainda precisa passar pela aprovação das comissões de Segurança Pública e Educação antes de seguir para a análise na Câmara dos Deputados.

A proposta apresenta uma série de medidas para enfrentar os ataques em escolas, incluindo a possibilidade de contratação de segurança armada por escolas públicas e privadas durante o período de aulas, de forma facultativa. Outra opção colocada no projeto é a criação de uma guarda escolar própria.

Segundo o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto trata da possibilidade, e não da obrigatoriedade, de as instituições de ensino estabelecerem uma guarda escolar própria ou contratarem serviços de segurança armada, se considerarem necessário.

Além disso, o texto estabelece que as secretarias de Segurança Pública estaduais, municipais e do Distrito Federal devem informar ao Ministério da Justiça sobre ameaças às instituições de ensino federais e garantir policiamento ostensivo.

Outra medida proposta pelo projeto é a criação de um comitê específico para tratar da segurança escolar, que contará com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Educação, dos colégios de secretários estaduais de segurança e educação, além de representantes estudantis.

Essa iniciativa visa fortalecer a segurança nas escolas e criar mecanismos para prevenir e responder a situações de violência que possam colocar em risco a integridade dos estudantes e profissionais da educação. Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto está mais próximo de se tornar lei e contribuir para um ambiente escolar mais seguro e tranquilo para toda a comunidade educativa.

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