As Apacs são entidades privadas sem fins lucrativos que focam em desenvolver, nos presídios, atividades relacionadas à recuperação dos internos. O senador Malta elogiou as baixas taxas de reincidência criminal dos condenados que passam por essas associações, destacando a dificuldade de ressocialização nos presídios tradicionais e nas casas de ressocialização de menores infratores.
Segundo o relator, “As Apacs têm um índice de ressocialização muito alto, exatamente porque, dentro do recinto da Apac, eles são ressocializados desde o ponto de vista cultural e das famílias (…) uma profissão é aprendida”. O Projeto de Lei 173/2020 estabelece que o dinheiro transferido será utilizado em despesas de capital, como construção, ampliação ou reforma das unidades, compra de aparelhos e materiais permanentes, além de custear obras de adequação física para instalação de equipamentos.
O deputado federal Eros Biondini (PL-MG), autor do projeto, acompanhou a votação no Senado e comemorou a aprovação da proposta, que tramitou na Câmara como PL 1.685/2011. Ainda de acordo com o projeto, as transferências de recursos devem obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei do Fundo Penitenciário Nacional e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
O senador Magno Malta apresentou dados das Apacs que mostram uma redução significativa na reincidência de internos se comparado aos presídios comuns. Enquanto a taxa de reincidência em presídios tradicionais é de 80%, nas Apacs essa porcentagem cai para 15%. Além disso, o custo mensal por interno é inferior nas Apacs quando comparado aos presídios estaduais.
A Apac surgiu como uma organização não governamental em 1972, com uma metodologia que valoriza a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica e a valorização humana e familiar. Atualmente, existem 88 Apacs em processo de implantação e 65 unidades em funcionamento no Brasil, todas integradas ao sistema prisional público através de convênios administrativos. A expectativa é de que a sanção presidencial seja favorável à proposta, possibilitando um maior investimento na ressocialização de condenados no país.