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Regulamentação da profissão de operador de telemarketing em debate na Comissão de Assuntos Sociais para estabelecer piso salarial nacional.

A regulamentação da profissão de operador de telemarketing ou de teleatendimento está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 447/2016, que propõe a regulamentação da profissão e estabelece um piso salarial nacional para esses trabalhadores, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado recentemente.

Segundo Paim, o PLS 447/2016 surgiu a partir de uma sugestão do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. O senador ressaltou a importância do debate, destacando que os trabalhadores desse setor ainda enfrentam desafios, como condições inadequadas de trabalho, ausência de normas de saúde e segurança, piso salarial adequado e regulamentação da jornada de trabalho.

Além disso, a CAS também aprovou a realização de um debate sobre a reforma tributária e seus impactos na saúde, a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar argumentou que é possível destinar recursos provenientes do Imposto Seletivo para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar os indicadores de saúde, especialmente das populações mais vulneráveis.

Outro tema discutido na comissão foi a radiologia, com a aprovação de um requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) para promover uma audiência pública sobre questões essenciais da área. O debate pretende ressaltar a importância da radiologia e do diagnóstico por imagem para o sistema de saúde brasileiro, além de abordar temas como valorização profissional, atualização tecnológica e formação continuada.

A CAS, composta por 21 titulares e 21 suplentes, é presidida atualmente pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A data das audiências públicas ainda será definida, mas esses debates são fundamentais para a discussão de temas relevantes para a sociedade e para a proposição de medidas que possam melhorar as condições de trabalho e de saúde no país.

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