A ação civil pública movida pela Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo, resultou na decisão liminar do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão do leilão. O magistrado ressaltou em sua sentença que a educação, quando prestada pelo poder público, é um serviço essencial que constitui um dever do Estado, destacando a educação como um direito social e de competência compartilhada entre os entes federativos.
A parceria público-privada tinha como objetivo a construção de 17 novas escolas estaduais em um ano e meio, com a empresa vencedora responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio. Durante todo o contrato, o governo do estado pagaria cerca de R$ 3,38 bilhões ao consórcio. O governo afirmou que a iniciativa privada não interferiria na parte pedagógica das escolas, atuando apenas na limpeza e alimentação.
Após a suspensão do leilão, a deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), presidente da Apeoesp, comemorou a decisão, destacando a importância da gestão democrática na educação pública. Enquanto o governo planeja recorrer da decisão, o secretário de Educação, Renato Feder, relembrou a importância da parceria privada para garantir a qualidade das escolas estaduais.
O leilão e a suspensão geraram manifestações e bloqueios na região central de São Paulo, com a Polícia Militar e a Guarda Civil atuando para controlar o acesso à B3, onde o leilão ocorreu. O episódio evidencia a sensibilidade em torno da gestão da educação pública e a importância do debate sobre parcerias público-privadas no setor.