O senador Mecias de Jesus, do partido Republicados de Roraima, criticou a burocracia imposta por alguns cartórios para a emissão de segundas vias de certidões, alegando que muitos cobram taxas mesmo para a emissão online, o que dificulta o acesso dos mais pobres a esses documentos essenciais. A relatora do projeto na CDH, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, ressaltou que os custos de deslocamento para obter a certidão em papel são significativos para as pessoas vulneráveis, justificando a importância da versão virtual gratuita.
Durante a reunião da CDH, presidida pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, leu o relatório elaborado por Jussara Lima. A proposta aprovada no colegiado prevê a gratuidade não apenas para a segunda via, mas para quaisquer vias posteriores. O objetivo é garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado a esses documentos sem a necessidade de deslocamento.
Segundo a relatora, os custos para emitir a segunda via da certidão podem chegar a até R$ 169,10, dependendo do estado. O projeto original previa a isenção após comprovação de vulnerabilidade por meio de documentos específicos, como a carteira de trabalho ou inscrição no CadÚnico, porém, a relatora optou por manter a comprovação apenas por autodeclaração.
A medida é vista como um avanço na garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social e deve facilitar o acesso a documentos essenciais sem a necessidade de gastos extras. O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para votação em plenário.